O Estado laico, a liberdade de expressão religiosa e os feriados bancários

Miguelito, o computador, é monomaníaco. Nesta última semana apenas um tema atraiu sua atenção e acabou por juntar uma coleçãozinha de links que vou compartilhar com quem mais tiver interesse – e são poucos, a julgar pela contabilização de acessos dos links que postei no Twitter via Bit.ly. 😉

No princípio era o Verbo: um procurador da República entrou com ação exigindo a retirada de símbolos religiosos dos locais de atendimento ao público da União, baseado na laicidade [teórica] do Estado. Essa ação foi motivada pela reclamação formal de uma pessoa que se sentiu discriminada, feita ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de Marília/SP.

O uso de símbolos em repartição públicas, na avaliação do procurador Jefferson Aparecido Dias, fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade, que estão ligados ao tratamento igual para todos. Para ele, ao usar um símbolo de determinada religião as de mais estão sendo discriminadas. [O Globo, 04/08/09]

A Constituição Federal garante esses princípios quando estabelece que o Estado não é regido por nenhuma religião específica.

Laico […] adjetivo
3 que é independente em face do clero e da Igreja, e, em sentido mais amplo, de toda confissão religiosa
Fonte: Dicionário Houaiss

O procurador Jefferson Aparecido Dias não é o primeiro nem o único a defender a retirada de signos religiosos das repartições públicas, como o artigo de um bacharelando de Direito já propunha em 2005.

O Estado não tem sentimento religioso e, laico como é, não deve estabelecer preferências ou se manifestar por meio de seus órgãos. [Fernando Fonseca de Queiroz, publicado no Jus Navigandi, out/05]

Ninguém está proibindo o indivíduo de professar sua religião: o funcionário público tem todo direito de manter um símbolo na sua mesa.

Esse direito universal é a principal defesa para atitudes controversas como a comemoração da seleção brasileira após a conquista de títulos, mesmo que essa atitude seja um precedente que possa levar a extremismos religiosos.

Tanto a Fifa quanto os europeus concordam que não querem que o futebol se transforme em um palco para disputas religiosas, um tema sensível em várias partes do mundo. Mas, por enquanto, a Fifa não ousa punir o Brasil. [Futebol Interior, 01/07/09]

O problema é que, enquanto se debatem essas questões aqui no nosso ambiente e cotidiano real, o próprio Estado contradiz a Constituição e quer conceder soberania ao Vaticano dentro do território nacional.

No acordo, o Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar sua missão apostólica, protege o patrimônio histórico e cultural da Igreja Católica e reconhece a personalidade jurídica das Instituições Eclesiásticas nos termos da legislação brasileira. Um dos artigos dispõe que os “direitos, imunidades, isenções e benefícios das pessoas jurídicas eclesiásticas que prestam também assistência social serão iguais aos das entidades com fins semelhantes, conforme previstos no ordenamento jurídico brasileiro”. [Consultor Jurídico, 12/08/09]

Além disso, é preciso cuidar para que a reação contrária à ideia da retirada dos símbolos religiosos e a defesa do secularismo não provoque um rebote que beire a intolerância contra qualquer manifestação religiosa como faz o nosso querido Sarkozy na França.

Ao contrário do que entende o ilustre Procurador mencionado, a medida não se limitará aos ambientes de atendimento ao público. O próximo passo será proibir também os símbolos na mesa de trabalho, seja porque o ambiente pertence ao serviço público, seja porque em tese poderia ofender algum colega que visualizasse o símbolo. [William Douglas, publicado no Consultor Jurídico, 11/08/09]

Mencionei o Sarkozy logo acima porque ele quer promover a emancipação feminina à força ao proibir o uso da burka, mas a interferência do Estado francês nas liberdades individuais de expressão religiosa não é recente.

Há cerca de 5 milhões de muçulmanos na França. Em 2004, o governo proibiu o uso do véu islâmico e de outros símbolos religiosos em escolas públicas. [BBC, 22/06/09]

Exigir comedimento e bom senso em discussões e decisões envolvendo religião é muito difícil. Pro debate despencar de nível basta um nada. Do que li até agora, dois caras mandaram muito bem no tema: [1] André T. rebate o artigo de William Douglas.

Normalmente, se define o estado laico como ‘aquele em que não há envolvimento religoso nos assuntos de Estado e não há envolvimento estatal nos assuntos religiosos’ – a ‘tolerância’ aos símbolos deve acontecer, obviamente, mas fora da esfera do que é público. Em segundo lugar, se o que ele disse estivesse correto, então absolutamente todas as religiosidades possíveis deveriam estar representadas – não apenas o crucifixo cristão. Eu quero uma foto do Monstro do Espaguete Voador. [blog Digitando com uma mão só, 17/08/09]

[2] Hélio Schwartsman, pra variar. Se ele não fosse casado com a bela, que eu lóvo, paixonava nele.

E o direito de todos a espaços públicos livres de proselitismo religioso deveria ser autoevidente. Ao contrário do que muitos podem pensar, isso é algo que importa mais para o crente membro de grupo ou seita minoritários do que para ateus e agnósticos. Nós que não acreditamos num ser superior ou que julgam essa uma questão indecidível, tendemos a considerar imagens religiosas como uma manifestação supersticiosa, uma excentricidade no máximo. Já um judeu ou muçulmano praticantes podem ver na figura do Cristo crucificado um símbolo de opressão e morte. Não se pode dizer que eles não tenham boas razões históricas para pensar assim. [Pensata, 13/08/09]

Por fim [ufa!], transcrevi o discurso do presidente Barack Obama em encontro com líderes religiosos para debater as novas políticas de saúde do governo. Foi a @semiramis quem deu a dica do vídeo disponível no Youtube.

Dada a crescente diversidade da população dos EUA, os riscos do sectarismo são maiores do que nunca.

O quer quer que tenhamos sido, já não somos mais uma nação cristã. Pelo menos, não apenas. Nós somos também uma nação judaica, uma nação muçulmana, uma nação budista, uma nação hinduísta, e uma nação de agnósticos.

E mesmo se houuvessem apenas cristãos entre nós, se expulsássemos todos os não cristãos dos Estados Unidos da América, qual cristianismo ensinaríamos nas escolas?

Seria o de James Dobson ou o de Al Sharpton?

Que passagens das Escrituras deveriam instruir as nossas políticas públicas? Deveríamos optar pelo Levítico, que sugere que a escravidão é aceitável e que comer frutos do mar é uma abominação?

Ou devemos optar pelo Deuteronômio, que sugere apredejar seu filho se ele se desviar da fé?

Ou deveríamos ficar apenas com o Sermão da Montanha, uma passagem que é tão radical que é de se duvidar que nosso próprio Departamento da Defesa sobrevivesse à sua aplicação?

Então, antes de nos empolgar vamos ler nossas Bíblias agora. As pessoas não tem lido a Bíblia, o que me traz ao segundo ponto: que a democracia exige que aqueles motivados pela religião traduzam suas preocupações em valores universais em vez de valores específicos de uma religião.

O que eu quero dizer com isso?

Ela [a democracia] requer que as propostas dessas pessoas estejam sujeitas à discussão e sejam influenciáveis pela razão.

Eu posso ser contrário ao aborto por razões religiosas, por exemplo, mas se eu pretendo aprovar uma lei proibindo a prática, não posso simplesmente recorrer aos ensinamentos da minha igreja ou invocar a vontade de Deus.

Eu tenho que explicar porque o aborto viola algum princípio que é acessível a pessoas de todas as fés, incluindo aquelas sem fé alguma.

Agora, isso vai ser difícil para aqueles que creem na inerrância da Bíblia, como muitos evangéicos acreditam, mas em uma sociedade pluralista não temos escolha.

A política depende da nossa habilidade de persuadir uns aos outros de objetivos comuns com base em uma realidade em comum. Envolve negociação, a arte daquilo que é possível.

E, num nível fundamental, a religião não permite negociar. É a arte do impossível.

Se Deus disse, então espera-se que os seguidores vivam de acordo com os éditos de Deus, a despeito das consequências.

Basear a vida de uma pessoa em compromissos tão inegociáveis pode ser sublime, mas basear nossas decisões políticas em tais compromissos pode ser perigoso.

Se você duvida disso, deixe-me dar um exemplo: todos nós conhecemos a história de Abraão e Isaac. Deus ordenou Abraão a sacrificar seu único filho.

Sem discutir, ele leva Isaac montanha acima até o topo e o amarra ao altar. Levanta sua faca. Prepara-se para agir, como Deus ordenara.

Agora, nós sabemos que as coisas deram certo, Deus envia um anjo para interceder bem no último minuto. Abraão passa no teste de devoção de Deus.

Mas é justo dizer que, se qualquer um de nós, ao sair desta igreja, visse Abraão no telhado de um prédio levantando sua faca, nós iríamos, no mínmo, chamar a polícia e esperaríamos que o Departamento de Serviços às Crianças e à Família tirasse a guarda de Isaac de Abraão.

Nós faríamos isso porque não ouvimos o que Abraão ouve, não vemos o que Abraão vê.

Então, o melhor que podemos fazer é agir de acordo com o que todos nós vemos, que todos nós ouvimos.

A jurisprudência é o bom-senso.

Então temos algum trabalho a fazer aqui, mas tenho esperança de que nós podemos transpor o hiato que existe e superar os preconceitos que todos nós, em maior ou menor grau, trazemos a este debate.

E eu tenho fé que milhões de americanos crentes querem que isso aconteça, não importa o quão religiosos eles possam ser, ou não ser.

As pessoas estão cansadas de ver a fé ser utilizada como ferramenta de ataque. Elas não querem que a fé seja usada para menosprezar ou para dividir porque, no fim, não é dessa forma forma que elas veem a fé em suas próprias vidas.

E acho que tinha ainda mais alguma coisa sobre o assunto, mas esqueci.

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13 comentários sobre “O Estado laico, a liberdade de expressão religiosa e os feriados bancários

  1. Nossa, mesmo que eu não ache que mereça, obrigado por me colocar junto com o Schwartsman e pelo link 🙂

    Eu também gosto muito das colunas dele. A série sobre religião é ótima.

    Muito bom também o discurso do Obama. Eu tinha visto só a repercussão, teve um povo na Fox News que não gostou do ‘não somos uma nação cristã’ e parou por ali.

  2. Haja suspiros!

    Voltamos a uma espécie de idade média, paradoxalmente, ou como dizem no Caminho das Índias, é a deusa Kali, trazendo as mudanças!

    Já se discrimina o uso das indumentárias. E, ninguém fala nada.
    Agora, são os símbolos religiosos enfocados na visão de alguém que se sentiu pressionado…

    Enquanto isso, a guerra das emissoras continua…
    Enfocada no caso de uma religião, ora pois!
    tsc tsc tsc

  3. Aqui em BH as secretarias do fórum são enfeitadas com símbolos, bandeiras e cartazes dos times de futebol dominantes em cada repartição. Eu me sinto incomodada porque acho que o fórum não é lugar de manifestações futebolísticas, mas jamais moveria uma ação para retirar aquilo de lá, pois representa o sentimento legítimo, individual e particular de cada torcedor. A mesma coisa é com símbolos religiosos. Acho que a crença do indívíduo é a coisa mais particular que ele pode ter (depois da escova de dentes), mas eu não me sinto ofendida quando as pessoas se manifestam quanto à sua religião. Cada um sabe de si! Acho tudo isso muito bobo; temos coisas mais importantes a discutir na sociedade do que se incomodar com os crucifixos que as pessoas põem na parede. Gente chata, viu?

    • E grande parte desses locais públicos tem os símbolos por serem ‘habitados’ por pessoas com determinados credos (ou gostos..como atores, futebol, etc). Mas acho que locais públicos/coletivos demais, que não demonstrem que é uma pessoa que tem o determinado credo, mas que fica geral demais (exemplo: crucifixo em um recepção de banco, nas paredes de um Fórum, etc) não deveriam ostentá-los. Entretanto, quando é dentro da sala onde os funcionarios trabalhem, aí é com eles.
      Eu particularmente nao gosto desses símbolos religiosos (embora seja cristã) e lembro que trabalhei em uma vara criminal onde a escrivã era meio new age e adorava incensos e afins. Eu sempre odiei, me incomodava mesmo, mas nunca criei caso, pois era coisa dela, no seu cantinho, na sua Escrivania…..quando eu fiquei de saco cheio demais, dei um jeitinho de ser transferida para outra Vara, mas tudo numa boa, sem nunca hostiliza-la por nao gostar nadica de nada dos tais negócios, afinal, eu gostava muitíssimo dela como pessoa e no fundo para a convivência era isso o que importava.

      Se bem que do jeito que a coisa anda, daqui a pouco as mulheres não poderão mais andar de burka nas ruas (aqui tem várias perto da minha casa) pois as calçadas são públicas…

  4. “Acho que a crença do indívíduo é a coisa mais particular que ele pode ter (depois da escova de dentes), mas eu não me sinto ofendida quando as pessoas se manifestam quanto à sua religião. Acho tudo isso muito bobo; temos coisas mais importantes a discutir na sociedade do que se incomodar com os crucifixos que as pessoas põem na parede.”

    Não quero começar uma flame war, mas:

    1 – Ninguém está reclamando da manifestação individual religiosa. O que é discutido é fazer isso no espaço público que, a princípio, é laico.

    2 – Sobre o fato de haver coisas mais importantes… como se não pudéssemos discutir mais de uma coisa de cada vez e houvesse uma fila gigante de assuntos a serem discutidos. Só vamos abrir um presídio novo quando tivermos deixado o sistema educacional 100% correto então, certo?

    O erro é o mesmo.

    Além disso, importância é uma questão bem subjetiva. Dizem que há coisas ‘mais importantes’ sobre uma variedade imensa de assuntos, desde direitos humanos, casamento gay, etc, etc, etc. Quem define o que é assunto relevante ou não?

    • André, você tem o direito de pensar diferente! É apenas o que EU penso, sem obrigações. E mantenho a minha opinião; acho que o Ministério Público tem mais o que fazer, sim, antes de discutir se um crucifixo na parede é inconstitucional ou não. Para MIM, é um assunto desimportante para ser levado tão a sério, mas como EU disse, é o que EU penso.

  5. ” O próximo passo será proibir também os símbolos na mesa de trabalho, seja porque o ambiente pertence ao serviço público, seja porque em tese poderia ofender algum colega que visualizasse o símbolo.”

    Oh, isso é exagero.

    Quer dizer que se meu colega se ofender com a cor da minha blusa eu teria que muda-la?

    E se a pessoa em questão se sentir ofendida em retirar o simbolo da sua crença?

    Não vamos trocar um radicalismo por outro.

  6. Lembrei de uma que aconteceu.
    Depois que minha mãe manifestou ser portadora de Mal de Alzheimer.
    Em plena campanha política, uma candidata alardeou que a primeira coisa que faria depois de eleita, seria retirar a estátua de Yemanjá, que fica no pier em Camburi.
    Minha mãe acredita numa vertente religiosa, onde se cultua Yemanjá como a figura feminina a orientar e proteger os que nela acreditam.
    Não me dei por achada.
    Publiquei um manifesto de repúdio em jornal de grande circulação, usando o nome de um grupo do qual fiz parte.
    Defendi o direito da minha mãe, pois é o que eu quero que façam por mim.

  7. Bata, esse post tá pra lá de excelente! Lucidez como a que Schwart mostra evitaria muitas guerras e conflitos. No último parágrafo dele foi ainda mais preciso.

    Dias atrás, a cidade de Verona, Itália, cujo prefeito pertence à direita italiana, causou uma polêmica que me fez retroceder à Idade Média. Uma piscina pública da cidade implicou com uma muçulmana que entrou na água com uma vestimenta batizada aquí de “burkini”. Trata-se de roupa que cobre o corpo, especificamente para entrar na água, adotada por aquelas religiosas. Algumas mães italianas frequentadoras daquela piscina – provavelmente católicas ou eleitoras do mesmo partido – alegaram que a vestimenta “assustava” seus filhos pequenos e pediram para que o gerente interviesse no caso. Este, não podendo alegar os valores religiosos, pediu à muçulmana que apresentasse a etiqueta da vestimenta, para “averiguar se o material seria regular às normas higiênicas”. Ainda lhe pediu um certificado sanitário “por e-mail” conferido pela entidade sanitária nacional(!!!). Claro, mesmo com esse calor de quase 40 graus a que estamos nos submetendo, a muçulmana nunca mais pisou o clube. Isso é querer ressuscitar as Cruzadas.

  8. eu leio esses comentários e aprendo muito com cada um, cês nem fazem ideia.

    cada um oferece um novo ponto para pensar, um novo ângulo pra levar em consideração.

    e tudo no maior respeito!

    brigada, mesmo, muito 🙂

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